A sociedade evoluiu muito e hoje em dia o conceito de família mudou com ela, pois anteriormente a idéia de se construir uma família era simplesmente para fins de procriação, ou seja, dar continuidade à espécie. Por isso, enxergava-se que a família só poderia ser formada por duas pessoas do sexo oposto desse modo admitindo somente o casamento e reconhecendo a família de casais heterossexuais. Só que a evolução faz parte da humanidade e novos conceitos foram sendo tomados, formados e reavaliados e, baseados, nessa evolução é que está na hora do mundo começar a enxergar a existência e legitimidade da relação homoafetiva, pois não se pode mais fechar os olhos e agir como se isso não existisse, pois desse jeito seria também uma afronta a Lei Maior brasileira, nossa Constituição Federal:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
Casais homossexuais que partilham de uma vida conjunta, ainda são impedidos pela Lei de se casarem. Porém, possuem o respaldo da União Estável para firmar e fortalecer esta união, conquistando os mesmos direitos da união civil, uma vez que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, baseada na convivência pública, contínua e duradoura, e garante a comunhão de bens e todos os direitos do casal.
O artigo 226 parágrafo 3º da constituição regulamentado pela Lei nº 8971, de 29 de dezembro de 1994 e pela Lei 9278, de 10 de maio de 1996, os casais que optarem pela união estável possuem direitos e deveres iguais aos de uma união civil, como: lealdade e respeito.
A Desembargadora do Rio Grande do Sul, Dra. Maria Berenice Dias, defende o reconhecimento da União Estável na Relação Homoafetiva com o argumento que o “afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela”. E ela está correta, pois hoje em dia o que une as pessoas não é o desejo de dar continuidade à raça humana e sim o afeto, a simples companhia, a cumplicidade. Isso é que deve ser visto como condição para se reconhecer uma família, uma união estável e, dessa forma, garantindo a legitimidade já clara da relação homoafetiva uma vez que se a igualdade é um de nossos Princípios Fundamentais, qual a razão de fecharmos os olhos para tal situação? Para essa realidade?
Os motivos devem ser vários, mas creio que os principais são o medo e a hipocrisia, dois fatores abundantes na nossa sociedade e que impedem muitas vezes que aconteça uma evolução que é muito necessária na sociedade, enfim esse discurso é para outro post, pois aqui estamos falando da Relação Homoafetiva. Bem, ela sendo pública, notória, tendo o AFETO, não há razão ou motivo para quê ela não seja reconhecida, não é?
A união estável beneficia ambas as partes. Mesmo que haja algum desentendimento, o casal tem a obrigação garantida pela lei de que terá que partilhar tudo aquilo que conquistaram durante o tempo que mantiveram a relação. Uma conquista para os homossexuais, a união homoafetiva pode ser a saída para casais que querem formalizar sua união e garantir seus direitos e deveres como qualquer cidadão comum. O mais interessante é que o contrato que é redigido para firmar a união estável pode ser feito de acordo com as necessidades de cada um, escolhendo o que querem dividir e assegurando seus direitos. Totalmente privado o casal pode redigi-lo da forma que achar conveniente e assim garantindo suas conquistas individuais.
Fonte: Internet
União Homoafetiva, Planejamento Sucessório Gay, Inventários, Testamentos, Partilhas, Casamentos, União Estável, Adoção. Agende sua consulta (21) 8347-3879
